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União Estável Post Mortem: Requisitos e Formas de Comprovação A união estável é uma forma de convivência familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que se caracteriza pela convivência pública, contínua e du...
Direito de Arrependimento à Luz do Código de Defesa do Consumidor O direito de arrependimento é uma proteção fundamental prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, que visa garantir que o consumidor possa rev...
Horas Extras no Brasil: Conheça seus Direitos Trabalhistas Compreender seus direitos em relação às horas extras é essencial para garantir que você seja devidamente compensado pelo tempo adicional dedicado ao trabalho.
"Verbas Rescisórias: O Direito do Trabalhador e o Prazo de Pagamento" No contexto das relações de trabalho, a rescisão do contrato empregatício é um momento crucial que envolve não apenas a finalização do vínculo laboral, mas tamb...
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"Demissão por Justa Causa: Aspectos Jurídicos à Luz da Legislação Trabalhista Br... A demissão por justa causa é um tema de relevância no âmbito das relações trabalhistas, visto que envolve a rescisão do contrato de trabalho por condutas consid...